Reflexões sobre Políticas Municipais de Proteção do Patrimônio Cultural

Bens Culturais em Processo

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A implementação de uma política local também poderá incorporar os seguintes princípios, integrantes da Política do Patrimônio Cultural Material:

➊ Humanização: implementação de ações que visam a prática da cidadania. ➋ Responsabilidade Compartilhada: atuar de forma conjunta com o Governo do Estado, União e comunidade. ➌ Participação Ativa: assegurar à sociedade a sua participação nos diferentes processos de preservação do Patrimônio Cultural. ➍ Atuação em rede: garantia de ações que visem a atuação conjunta das instituições públicas, privadas e da sociedade organizada. ➎ Respeito às diversidades locais: a execução de uma política mais próxima à comunidade poderá contribuir para diversificação das ações de seleção e proteção dos bens ➏ Transversalidade: realização de atividades com demais secretarias municipais ➐ Controle Social: monitoramento constante das práticas executadas pelas instituições de proteção.

1. FORRO POLICROMADO - IG. D´ABADIA. Fevereiro de 2022 2. ARQUITETURA COLONIAL. Fevereiro de 2020 3. TÉCNICA CONSTRUTIVA TRADICIONAL. Fevereiro de 2021 4. FESTA DE SÃO JOÃO - PRAÇA DO CAPIM. Junho de 2015 FOTOS: Aline Di Salvo. Goiás/GO

O Relatório Técnico que motivou a elaboração deste produto é intitulado O processo dos bens culturais - os bens culturais em processo: Um estudo sobre a preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Goiás (1933- futuro). Seus principais objetivos foram propiciar reflexões acerca da preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Goiás, verificar as diferenças entre os olhares institucionais e os olhares acadêmicos, refletir sobre formas de engajamento comunitário e ofertar um produto que poderá viabilizar a democratização das práticas preservacionistas, através da seleção e proteção de seus bens culturais, em nível municipal. A pesquisa, desenvolvida por uma gestora do patrimônio cultural, foi motivada por uma série de relatos de insatisfação da comunidade sobre a ausência de práticas democráticas de seleção e gestão do Patrimônio Cultural.

O Relatório Técnico buscou respostas nos processos de patrimonialização das três instâncias governamentais, nas políticas públicas desenvolvidas, nas pesquisas acadêmicas, nas redes sociais e nas reflexões de Pierre Bourdieu sobre o Poder Simbólico. Em todos os estudos se verificou a necessidade de uma constante atualização das práticas institucionais. Desta forma, entende-se que os bens culturais se encontram em processo. Em processo de construção, de ressignificação, de reconhecimento, de apropriação e de problematização. A proteção do patrimônio cultural é uma ação que não pode parar no tempo e a comunidade é apta a provocar e participar ativamente destas atualizações. Este e-book possui como principal objetivo o empoderamento da comunidade, através de ações que visam colocá-la enquanto protagonista das futuras ações a serem empreendidas. Ele poderá ser aplicado em Goiás/GO ou em qualquer outro município que deseje atuar na preservação de seu Patrimônio Cultural.&nbsp;

PROCISSÃO DO SENHOR MORTO Goiás / GO. Março de 2015

Várias localidades do Brasil já preservam o seu Patrimônio Cultural, independente da existência de leis. Mas, caso seja um gestor público e deseje implementar uma política local, verifique algumas etapas que serão importantes:

◼ Organize, junto ao legislativo, a publicação de um ato normativo que estabeleça a proteção de seu Patrimônio Cultural, em nível local. O ideal é que exista a previsão em lei de um setor específico de patrimônio, dos instrumentos que serão utilizados para a proteção, que defina os critérios de valoração (podendo ser similares aos livros de tombo e registro), as etapas processuais e verse sobre direitos e deveres dos proprietários ou detentores.

◼ Organize um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural ou revise a competência de conselhos já estabelecidos (como cultura ou turismo). Caberá a este Conselho, geralmente de caráter consultivo, a avaliação dos pedidos de proteção. Devem ser formados por membros da sociedade civil que detenham conhecimento da temática. ◼ Destaque alguns servidores de sua equipe para compor uma equipe mínima de gestores a serem responsáveis pela pasta: O ideal é buscar por uma equipe multidisciplinar e possibilitar cursos de capacitações e atualizações do conhecimento.

FESTIVIDADES DE SANTA LUZIA Goiás / GO. Dezembro de 2019

Indissociabilidade do Patrimônio e Natureza dos Bens Culturais

Principais Instrumentos de Proteção

Indissociabilidade é uma reflexão atual realizada por diversos especialistas da área. Ela é um dos dezoito princípios presentes na Política do Patrimônio Cultural Material, lançada pelo IPHAN em 2018. É caracterizada por duas dimensões: Na primeira, entende-se que é impossível separar uma comunidade do local onde ocorrem suas práticas culturais. A segunda reflexão é sobre a impossibilidade de separação dos bens de natureza material daqueles de natureza imaterial.

◼ Bens de Natureza Material Também identificados como bens tangíveis. Podem ser subdivididos em bens móveis (como acervos museológicos, coleções de arte, esculturas); imóveis (como sítios arqueológicos, jardins históricos, edificações) ou integrados (como pinturas murais e azulejos de Igrejas). ◼ Bens de Natureza Imaterial Também conhecidos como bens intangíveis. Englobam as práticas tradicionais, manifestações, celebrações, formas de expressão, saberes, ofícios e lugares (que abrigam práticas culturais coletivas) que foram incorporadas na Constituição Federal de 1988.

O Tombamento de bens de natureza material e o Registro de bens de natureza imaterial são os instrumentos mais utilizados na proteção de bens culturais no Brasil. Seguindo as premissas da Constituição, a maioria dos Estados brasileiros e muitos municípios já possuem atos normativos semelhantes que os permitem atuar em colaboração com o Governo Federal, colocando, em prática, o princípio da responsabilidade compartilhada. ◼ Tombamento de bens de natureza material Instituído, em nível federal, pelo Decreto-Lei nº 25/1937. ◼ Registro de bens de natureza imaterial Instituído, em nível federal, pelo Decreto nº 3551/2000. ◼ Listagem do Patrimônio Ferroviário Instituído em 2007 em razão da extinção da antiga RFFSA. Possui procedimentos e critérios definidos pela Portaria Iphan nº 17/2022.

Conheça outros instrumentos visitando a página do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em: <a href="http://portal.iphan.gov.br/">http://portal.iphan.gov.br/</a>

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Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A pesquisa e seus resultados. . . . . . . . . . . . O Patrimônio Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Indissociabilidade do Patrimônio e Natureza dos Bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Muito além de atos normativos . . . . . . . . . Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sugestões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Para saber mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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RUA BARTOLOMEU BUENO / CAMBAÚBA Goiás / GO. Fevereiro de 2015

Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural

A principal vantagem do estabelecimento de uma política local de proteção do patrimônio cultural é a possibilidade da atuação de forma continuada na preservação dos bens selecionados. A comunidade deve estar presente em todas as etapas do processo, em especial nas primeiras, relacionadas à identificação dos bens que desejam elevar à condição de patrimônio cultural. Quanto maior o número de pessoas envolvidas nos processos, melhores serão os resultados. Cumpre acrescentar que as etapas apresentadas a seguir podem ser implementadas por todos, independente da efetiva proteção dos bens culturais. A preservação se trata de um processo, realizado por diversas etapas e diversas mãos. Para seu sucesso precisamos que nenhuma "engrenagem" pare ou diminua seu ritmo.

DIAGRAMA DO PROCESSO DE PRESERVAÇÃO Autora. Maio de 2022

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BENS CULTURAIS EM PROCESSO: Reflexões sobre Políticas Municipais de Proteção do Patrimônio Cultural

Produto do Mestrado Profissional em Estudos Culturais Memória e Patrimônio Universidade Estadual de Goiás Campus Cora Coralina. Pesquisa e produção: Aline Amaral Di Salvo Orientação: Profa. Dra. Raquel Miranda Barbosa Julho de 2022

CAPA: LARGO DO CHAFARIZ Goiás/GO. Julho 2021

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BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2006. BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 05 set. 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 set. 2021. BRASIL. [Decreto 3551 (2000)]. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm. Acesso em: 05 set. 2021. BRASIL. [Decreto-Lei 25 (1937)]. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3551.htm Acesso em: 05 set. 2021. FONSECA, M. C. L. O Patrimônio em Processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ: IPHAN, 1997. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Política do Patrimônio Cultural Material. Brasília: IPHAN, 2018. RABELLO, S. O Estado na preservação dos bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro: IPHAN, 2009. SANT’ANNA, M. A. Cidade-patrimônio no Brasil: lições do passado e desafios contemporâneos. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Iphan 1937 - 2017, Brasília, n. 35, p. 139-155, 2017

O Mestrado Profissional em Estudos Culturais, Memória e Patrimônio da Universidade Estadual de Goiás possui como objetivo qualificar alunos e profissionais que venham a atuar nos mais diversos setores relacionados à cultura, educação, lazer, turismo, preservação e pesquisa. Em instituições públicas ou privadas. Trata-se de um Programa de Pós-Graduação, ofertado pelo Campus Cora Coralina, localizado na cidade de Goiás/GO. Um terreno fértil para pesquisas Goiás/GO, antiga capital do Estado de Goiás, é rica em bens culturais. Devido às sucessivas proteções de seu patrimônio cultural, em 2001 a UNESCO a reconheceu enquanto Patrimônio Mundial Cultural.

<a href="http://www.promep.ueg.br/">http://www.promep.ueg.br/</a>

Embora os instrumentos apresentados sejam fundamentais para a proteção de bens culturais, é importante registrar que a preservação desses bens é uma missão que deve ser implementada de forma contínua, não podendo se limitar a atos normativos. Além de um ato normativo são necessárias etapas e ações complementares referentes às pesquisas, monitoramentos, planos, dentre outras ações. Cabe aos gestores do patrimônio cultural com a colaboração com a comunidade esta missão, que é apenas uma "engrenagem" de um longo processo.

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Reflexões sobre Políticas Municipais de Proteção do Patrimônio Cultural

Aline Amaral Di Salvo Orientação: Raquel Miranda Barbosa

O Patrimônio Cultural é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988. Como se refere aos diversos grupos formadores de nossa sociedade, ele necessita ser amplo e diverso. Por esta razão, ele é constituído pelas manifestações artístico-culturais, formas de expressão, obras de arte, documentos, edificações, conjuntos urbanos, sítios arqueológicos e tantos outros bens de natureza material e imaterial. A Constituição de 1988 também definiu que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, são responsáveis pela proteção do Patrimônio Cultural. Para tal, podem-se aplicar diferentes formas de acautelamento e proteção, como inventários, tombamentos, desapropriação, dentre outros.

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BANDA DA POLÍCIA MILITAR E MERCADO MUNICIPAL DE GOIÁS Goiás / GO. Dezembro de 2018

Que a Constituição de 1934 já previa a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro? Na época a competência era exclusiva da União e dos Estados.

Atualmente, o artigo 215 da Constituição trata sobre os direitos culturais, acesso, valorização e difusão das manifestações culturais. Já o artigo 216 contempla a definição de Patrimônio Cultural Brasileiro, competências, formas de acautelamento, incentivo, danos e punições, dentre outros temas relevantes.

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Gostaria de implementar um trabalho similar?

➊ Exemplos: Muitos sites de instituições de patrimônio compartilham seus modelos de lei. Você, com o apoio de um setor jurídico poderão verificar os melhores instrumentos, modelos e adaptações a sua realidade local. ➋ Busque parcerias: As instituições de patrimônio já estabelecidas poderão lhe auxiliar nas orientações iniciais. ➌ Busque as Universidades: Certamente já existem estudos acadêmicos desenvolvidos sobre o patrimônio de sua localidade. Busque seus autores, realize rodas de conversa com a comunidade para debater sobre a seleção de alguns bens. ➍ Editais: Existem muitos editais de fomento à cultura que possibilitam a inscrição de ações voltadas ao Patrimônio Cultural. Verifique com sua comunidade alguma ação prioritária e inscreva-se! ➎ Acredite e Inicie: Você só poderá avaliar um projeto se ele for implementado. Conte com a participação da comunidade para melhorias ao longo do caminho percorrido.

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1. ARQUIVO HISTÓRICO MUSEU DAS BANDEIRAS. Dezembro de 2015 2. CARNAVAL. Março de 2018 3. PRAÇA DO CORETO. Setembro de 2019 4. RUA BARREIRA DO NORTE. Abril de 2016 5. QUINTAL. Outubro de 2019 Goiás/GO

Elaboração, Redação e Diagramação: Aline Amaral Di Salvo Orientação: Profa. Dra. Raquel Miranda Barbosa Imagens: Aline Amaral Di Salvo Revisão de Texto: Marília Correa Leite Ferramenta Online Gratuita: Book Creator Apoio Institucional: Mestrado Profissional em Estudos Culturais, Memória e Patrimônio Universidade Estadual de Goiás Campus Cora Coralina Goiás, Julho de 2022

LICORES DO MERCADO MUNICIPAL Goiás / GO. Novembro de 2020

Caso seja um cidadão e deseja contribuir no processo de proteção de bens culturais:

◼ Participe ativamente das etapas de processo. ◼ Procure os órgãos de proteção para esclarecimentos de dúvidas ou apresentação de suas avaliações sobre alguma ação/projeto. ◼ Auxilie os gestores locais na busca de soluções pra os problemas detectados. Todas as propostas merecem ser refletidas em conjunto. ◼ Se possível, faça parte do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (ou conselhos similares). Caso não seja possível, compartilhe com seus representantes as suas considerações e propostas para determinado tema. ◼ Se organize em associações (de bairros, comerciantes, artesãos) e reivindique direitos de participação igualitária nos conselhos, nas audiências e demais mecanismos de consulta pública. ◼ Caso possua ou conheça alguma pesquisa acadêmica de um bem cultural, apresenta-a aos gestores locais. ◼ Quando algo lhe incomodar, busque canais oficiais de comunicação para sanar suas dúvidas e externar sua opinião.

MERCADO MUNICIPAL DE GOIÁS Goiás / GO. Outubro de 2020

Que a obra de Restauração do Mercado Municipal, realizada entre 2014 e 2018, teve seu projeto e planejamento modificado em razão de uma demanda levantada pelos permissionários? Após reunião com os comerciantes, os gestores atenderam a solicitação de não utilização de conteiners temporários e manutenção dos mesmos no local durante todo o período da obra. Foi necessária uma adaptação do cronograma e de suas etapas de execução. A participação ativa da comunidade no processo possibilitou a sua permanência durante a obra e consequentemente a continuidade da sua renda.

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