Projetos de Promoção do Sucesso Escolar

PROJETOS DE PROMOÇÃO DO
SUCESSO ESCOLAR

Enquadramento

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M

Entende -se, desde a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994), que o foco da educação é proporcionar a todas as crianças e alunos oportunidades de sucesso, adequadas às suas necessidades. De facto, ao assinalar que cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias, os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados, tendo em vista encontrar respostas para esta diversidade.

Há, por isso, hoje, a necessidade crescente de construir respostas educativas e formativas que permitam aos alunos seguir percursos diversificados, promovendo o sucesso e a inclusão. Esta resposta à diversidade pela flexibilização dos percursos escolares é decisiva para o sucesso da escola e dos alunos da Região Autónoma da Madeira e deve constituir -se como garantia de uma escola inclusiva, cuja diversidade, flexibilidade, inovação e personalização respondem à heterogeneidade dos alunos, eliminando obstáculos no acesso ao currículo e às aprendizagens, adequando estas ao perfil, às necessidades e aos contextos específicos de todos e de cada um dos alunos.

São várias as possibilidades que constam dos Normativos em vigor relativamente à promoção do sucesso educativo, nomeadamente:

Portaria n.º 313/2022, de 20 de junho (alínea i) do Artigo 21.º);

Despacho n.º 240/ 2018, de 24 de julho com as alterações do Despacho n.º 457/2020, de 24 de novembro (Artigos 3.º, 5.º, 6.º e 13.º).

Portaria n.º 313/2022 de 20 de junho de 2022

Despacho n.º 240/ 2018, de 24 de julho com as alterações do Despacho n.º 457/2020, de 24 de novembro

Artigo 21.º
Planeamento e organização pedagógica

Artigo 5.º
Crédito específico para a promoção do sucesso educativo

i) Encontrar formas de organização pedagógica, através da criação de projetos próprios de promoção do sucesso escolar
e da inclusão, que permitam a adoção de estratégias que possibilitem dar respostas diferenciadas a todos os alunos, os
com sucesso e os que encontram dificuldades, de acordo com os recursos humanos e financeiros facultados a cada
escola, vinculados a metas objetivas de melhoria da qualidade das aprendizagens e de redução de taxas do insucesso
escolar e submetidos à Direção Regional de Educação;

Artigo 6.º
Projetos próprios de promoção do sucesso educativo ou de formação pessoal e social

Estes tempos são da responsabilidade da escola cuja gestão é feita pelo órgão de gestão, de acordo com as necessidades de respostas educativas e com a gestão dos recursos docentes existentes.

Projetos da responsabilidade da escola aprovados pelos respetivos órgãos
competentes e devidamente autorizados pelo Diretor Regional de Educação e em situações específicas, também pelo Diretor Regional de Administração Escolar.

Projetos próprios de promoção do sucesso educativo ou de formação pessoal e social

Exemplos

Metodologia Fénix

O Projeto Fénix surgiu no Agrupamento Campo Aberto, Beiriz, resultante de uma forte motivação em proporcionar condições para que todos os alunos possam efetuar aprendizagens e consolidar saberes.

Este projeto assenta num modelo organizacional de escola que permite dar um apoio mais personalizado aos alunos que evidenciam dificuldades de aprendizagem nas disciplinas (...) identificadas pela escola, de acordo com a taxa de sucesso. De uma forma sucinta, este modelo consiste na criação de Turmas Fénix - ninhos nos quais são temporariamente integrados os alunos que necessitam de um maior apoio para conseguir recuperar aprendizagens, permitindo um ensino mais individualizado, com respeito por diferentes ritmos de aprendizagem, o que se tem vindo a revelar uma estratégia de sucesso educativo.

Os ninhos funcionam no mesmo tempo letivo da turma de origem, o que permite não sobrecarregar os alunos com tempos extra de apoio educativo. Assim que o nível de desempenho esperado é atingido, os alunos regressam à sua turma de origem. Paralelamente, também são criados ninhos para alunos com elevadas taxas de sucesso, de forma a permitir o desenvolvimento da excelência.

Microsoft Word - Portefólio de Medidas de Promoção do Sucesso Educativo_Formatado_V10 FINAL_2-5-16 (mec.pt)

Metodologia Turma Mais

«TurmaMais» é um projeto que se caracteriza por utilizar pedagogias diferenciadas e formas diversificadas de organização do grupo turma, permitindo um trabalho colaborativo através de parcerias pedagógicas.

Esta tipologia consiste em criar uma turma sem alunos fixos que agrega temporariamente alunos provenientes das várias turmas do mesmo ano de escolaridade, com dificuldades idênticas numa determinada disciplina. Nesta espécie de ‘plataforma giratória’, cada grupo de alunos fica sujeito a um horário de trabalho semelhante ao da sua turma de origem, com a mesma carga horária e o mesmo professor por disciplina.

Cada grupo específico de alunos continua a trabalhar os conteúdos programáticos que a sua turma de origem está a desenvolver, podendo beneficiar de um apoio mais próximo e individualizado, mais harmonizado em termos de ritmos de aprendizagem e sem sobrecarga de horas semanais para os alunos. Ao longo do ano, os alunos vão entrando ou saindo da «TurmaMais», consoante vão adquirindo o ritmo próximo dos seus pares que estão na turma “mãe”.

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Sala do Farol

Metodologia Farol, aplicada no 1.º ciclo, nos tempos de Apoio ao Estudo, que, através da constituição de grupos de homogeneidade relativa, fomenta práticas de diferenciação pedagógica.

Esta medida consiste na implementação de tarefas específicas, adequadas à superação das dificuldades individuais. O trabalho é organizado por grupos de dois a quatro alunos que usufruem de um ensino adaptado, nos tempos de Apoio ao Estudo, em sala à parte, e em tempos de apoio suplementar (complemento e enriquecimento curricular). Os alunos trabalham por “pacotes de aprendizagens”, ou seja, por etapas de aprendizagem, expressas em descritores, avançando para o patamar seguinte após realização das aprendizagens que constituem a base da etapa que se segue. A medida contempla metodologias com recursos a métodos e técnicas de avaliação e autorregulação. A medida é aplicada pelo professor titular da turma e pelo professor de apoio em estreita ligação com o primeiro. Sempre que se justifique, intervém o(a) psicólogo(a) e/ou a(o) assistente social.

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Turma

de acolhimento

Apoio dirigido aos alunos que têm Português como Língua Não Materna e que vão chegando ao longo do ano letivo para integrar as turmas regulares, com foco na aprendizagem acelerada dos fundamentos da língua portuguesa, através de atividades de imersão linguística desenvolvidas numa
“turma de acolhimento”.

A medida consiste no apoio aos alunos (1.º, 2.º e 3.º ciclos) que vão chegando ao longo do ano letivo para integrar as turmas regulares, com enfoque na aprendizagem acelerada dos fundamentos da língua portuguesa, através de atividades de imersão linguística desenvolvidas numa “turma de acolhimento”, de forma lúdica e/ou académica, adequadas à faixa etária e ao nível de ensino de cada um, promotoras do uso da língua falada e que proporcionem a apreensão das regras básicas da língua escrita (10h/semana).

O aluno faz parte de uma turma regular, de onde é retirado só em períodos e nas disciplinas em que as suas aprendizagens estejam comprometidas devido ao fraco ou nulo domínio do português, continuando a frequentar as restantes disciplinas, nomeadamente: língua estrangeira, educação física, educação musical, educação visual, educação tecnológica ou outra.

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O Clube

de Competências Pessoais

O Clube de Competências Pessoais é uma ação dirigida aos alunos cuja intervenção passa por promover os fatores de proteção na procura do bem-estar emocional. São sessões semanais, em grupo, que procura apoiar os jovens na forma como gerem as suas emoções, atitudes e comportamentos permitindo-lhes uma melhor adaptação a si mesmos e aos outros.

Esta ação surge como uma necessidade para a promoção da saúde educacional na adolescência, com foco na prevenção da indisciplina, na prevenção do comportamento social desviante, na promoção das competências sociais (autocontrolo; comunicação; relacionamento interpessoal; resolução de problemas; assertividade), na gestão de emoções, na modificação de comportamentos disruptivos, na promoção da autoestima e do autoconhecimento.

https://pnpse.min-educ.pt/medidas_pdpsc_2