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INTRODUÇÃOLoading...
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CÓDIGO ELEITORALLoading...
LEI DAS ELEIÇÕESLoading...
RES. TSE 23.609/2019Loading...
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CALENDÁRIO ELEITORALLoading...
O Código Eleitoral traz informações importan-tes para o registro, em especial, as constantes nos artigos 87 e seguintes.Para acessar o Código Eleitoral anotado pelo TSE, clique neste link: encurtador.com.br/dnAT1
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A Lei das Eleições traz a disciplina de vários momentos do processo eleitoral e que, se observadas, permitem o correto processamento dos registros. Sugere-se sua leitura integral. Para acessar, clique no link:encurtador.com.br/lpIJR
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A Resolução do TSE de nº 23.609/2019 trata exclusivamente sobre registro de candidaturas. Seus ditames devem ser observados para um bom andamento dos RRC's e DRAP's. Para acessá-la, clique neste link:encurtador.com.br/cirFV
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O calendário eleitoral é instituído por meio da resolução do TSE de nº 23.674/2021, com eventuais e posteriores alterações. Seus prazos são muito importantes de serem observados. Para acessá-lo, clique neste link:encurtador.com.br/kuNY1
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Normativos importantes sobre registro de candidaturas